--- title: "Termos de Uso e Política de Assinatura | Meu Sócio 3D" url: https://meusocio3d.com.br/termos language: pt-BR description: "Termos de uso do Meu Sócio 3D: regras da plataforma, assinatura, renovação, cancelamento e reembolso do sistema de gestão para impressão 3D." --- Documento · atualizado em 23 de maio de 2026 # Termos de Uso, Assinatura, Cancelamento e Reembolso Regras de uso da plataforma Meu Sócio 3D, sistema de gestão para impressão 3D. Ao acessar ou utilizar a plataforma **Meu Sócio 3D**, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, Política de Assinatura, Cancelamento, Renovação e Reembolso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o uso da plataforma não deverá ser realizado. ## 1. Sobre a Plataforma O **Meu Sócio 3D** é uma plataforma SaaS (software como serviço) desenvolvida especialmente para empresas, profissionais e makers que operam fazendas de impressão 3D, fabricação digital e produção personalizada. A plataforma disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades: - Controle de insumos (filamentos, resinas e demais materiais), com baixa automática de estoque - Gestão de equipamentos com cálculo de depreciação linear - Cadastro de itens, paleta de cores e fotos - Catálogo público (Vitrine) com URL personalizada - Geração de propostas comerciais - Gestão de encomendas em kanban (Recebido → Imprimindo → Acabamento → Pronto → Entregue) - Registro de recebimentos (vendas pagas) e aquisições de insumos - Cadastro completo de compradores (PF/PJ) com endereço e foto - Precificador com fórmula industrial (material + energia + depreciação + mão de obra + risco + margem) - Painel administrativo e dashboards com indicadores estratégicos - Recursos de automação operacional e ferramentas de produtividade - Busca global integrada por todo o cadastro O Meu Sócio 3D poderá adicionar, alterar, remover ou atualizar funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias técnicas, operacionais ou comerciais da plataforma. ## 2. Cadastro e Responsabilidade da Conta Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar um cadastro válido, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone de contato. O usuário é integralmente responsável: - Pela segurança de sua conta e senha - Por qualquer acesso realizado através de seu login - Pelas ações executadas dentro da plataforma - Pelo uso adequado dos recursos disponibilizados - Pela exatidão dos dados cadastrados (especialmente CNPJ/CPF para emissão de nota fiscal) O compartilhamento de acesso com terceiros não autorizados é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. O Meu Sócio 3D poderá suspender temporariamente ou cancelar permanentemente contas que apresentem: - Informações falsas - Tentativas de fraude - Uso abusivo da plataforma (uso desproporcional de recursos, scraping, automação não autorizada) - Violação destes Termos - Atividades ilegais - Compartilhamento indevido de credenciais - Tentativas de invasão, exploração ou engenharia reversa - Inadimplência de pagamentos por período superior a 60 dias ## 3. Segurança, Privacidade e Proteção de Dados O Meu Sócio 3D utiliza tecnologias modernas de segurança, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e isolamento de dados em ambiente multi-tenant para proteger as informações armazenadas pelos usuários. Cada cliente acessa apenas os próprios dados — não há cruzamento entre tenants. Mesmo adotando boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques cibernéticos, indisponibilidades ou eventos externos. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que: - É responsável pela segurança de seus dispositivos e senhas - Deve manter backups próprios de informações críticas para sua operação - Não deve compartilhar credenciais de acesso - Deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo canal de Atendimento O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na nossa [Política de Privacidade](https://meusocio3d.com.br/privacidade). ## 4. Planos e Funcionalidades A plataforma possui modalidades de assinatura: **Trial 7 dias** (gratuito, sem cartão), **Completo Mensal** e **Completo Anual** (com desconto). Todos os planos pagos oferecem **acesso ilimitado** a usuários, impressoras, itens, compradores, encomendas, recebimentos e demais cadastros. Os valores e condições vigentes são apresentados na página oficial de planos (Comparativo) dentro do painel. ## 5. Política de Preços Os valores dos planos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Entretanto: - Nenhum reajuste afetará períodos já pagos - Alterações passam a valer apenas em novas contratações ou renovações futuras - Promoções podem ser encerradas a qualquer momento - Cupons possuem validade limitada - Benefícios promocionais podem possuir regras específicas ## 6. Renovação da Assinatura O Meu Sócio 3D trabalha prioritariamente com **renovação manual**: você decide ativamente continuar a cada ciclo. A plataforma poderá enviar avisos de vencimento, notificações de renovação e alertas de expiração. Após o vencimento do plano: - O usuário poderá ter um período de tolerância de até 7 dias para regularizar - Recursos premium poderão ser limitados - A conta poderá ser convertida automaticamente para modo somente leitura - Dados serão preservados por até 90 dias após inadimplência, para reativação rápida ## 7. Cancelamento O usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, sozinho, em Minha Conta, ou pedir ajuda pelo canal de Atendimento. Se a assinatura foi feita pelo aplicativo, na App Store ou no Google Play, o cancelamento da renovação é feito nas assinaturas da conta da loja, que é quem faz a cobrança. O acesso também continua até o fim do período já pago. - **Sem fidelidade mínima** nos planos padrão - **Sem multa de cancelamento** - O acesso permanece ativo até o **último dia do período já pago**. Não há devolução proporcional do valor referente ao período em curso após o prazo legal de arrependimento O Meu Sócio 3D reserva-se o direito de cancelar contas imediatamente em casos de: - Fraude ou tentativa de fraude - Atividades ilegais - Violação destes Termos - Uso abusivo da infraestrutura - Violação de direitos de terceiros ## 8. Política de Reembolso O usuário poderá solicitar **reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos** após a confirmação do pagamento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) para compras realizadas online. O reembolso poderá ocorrer nos seguintes casos: - Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias - Cobrança duplicada - Erro operacional de cobrança - Pagamento indevido Após o prazo legal de 7 dias: - Não haverá reembolso proporcional - O usuário continuará com acesso até o final do período contratado Os prazos de devolução poderão variar conforme: - Operadora do cartão - Instituição bancária - Método de pagamento utilizado (PIX, boleto, cartão) ### 8.1 Assinaturas feitas pelo aplicativo (App Store e Google Play) A assinatura comprada dentro do aplicativo é cobrada pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), na conta da loja do usuário, pelo preço exibido pela loja no momento da compra. - A renovação é automática ao fim de cada período, mensal ou anual, a não ser que seja desligada nas assinaturas da conta da loja com pelo menos 24 horas de antecedência - A troca entre os planos mensal e anual é feita pela própria loja, que ajusta a cobrança conforme as regras dela - Pedidos de reembolso dessas assinaturas seguem as políticas da Apple ou do Google e são feitos diretamente com a loja - Excluir a conta do Meu Sócio 3D não cancela a assinatura na loja: é preciso cancelar também nas assinaturas da conta da loja ## 9. Conteúdo Publicado pelo Usuário Todo conteúdo inserido na plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo: - Imagens dos itens e da Vitrine pública - Modelos 3D, arquivos STL/3MF/OBJ - Marcas, logos e identidade visual - Descrições, especificações e textos comerciais - Dados de compradores cadastrados - Informações fiscais e comerciais Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir: - Direitos autorais sobre as imagens e textos - Licenças necessárias para uso comercial - Autorizações para uso de marca de terceiros (quando aplicável) - Consentimento dos compradores para uso de dados pessoais conforme LGPD É proibido utilizar a plataforma para: - Comercialização ilegal - Produtos falsificados ou réplicas não licenciadas - Violação de propriedade intelectual - Pirataria de modelos 3D protegidos - Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite ódio - Spam - Fraudes financeiras - Lavagem de dinheiro - Atividades ilícitas em geral ## 10. Limitação de Responsabilidade O Meu Sócio 3D atua como plataforma tecnológica intermediadora. Dessa forma: - Não realiza curadoria prévia do conteúdo publicado pelos usuários - Não garante resultados financeiros, vendas ou faturamento - Não se responsabiliza por negociações entre o usuário e seus próprios compradores - Não garante disponibilidade ininterrupta do sistema (objetivo de uptime ≥ 99% mensal) - Não responde por prejuízos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou lucros cessantes - Não se responsabiliza pela qualidade ou conformidade dos itens impressos pelo usuário O usuário concorda que utiliza a plataforma por sua conta e risco operacional. ## 11. Propriedade Intelectual Todo o sistema Meu Sócio 3D, incluindo: - Código-fonte - Layout, interface e design - Identidade visual e marca - Funcionalidades e fluxos - Documentação técnica - Algoritmos proprietários (incluindo a fórmula de precificação) é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É proibido sem autorização formal por escrito: - Copiar partes do sistema - Revender o acesso a terceiros - Clonar a plataforma ou parte dela - Distribuir ou hospedar versão modificada - Realizar engenharia reversa - Explorar comercialmente fora do escopo da assinatura contratada ## 12. Suspensão e Encerramento de Serviços O Meu Sócio 3D poderá interromper parcial ou totalmente seus serviços, com prévio aviso quando possível, em situações como: - Manutenção programada - Atualizações técnicas e implementação de novas funcionalidades - Correções emergenciais de segurança - Mudanças operacionais - Determinações legais ou judiciais - Motivos de força maior (desastres naturais, falhas de provedor de infraestrutura, etc.) A empresa poderá descontinuar funcionalidades específicas mediante aviso prévio razoável quando aplicável. ## 13. Atendimento e Suporte O suporte ocorre através de: - Painel administrativo, na seção **Atendimento** - Formulário "Fale Conosco" interno - WhatsApp: **(41) 99744-0000** - E-mail: **contato@meusocio3d.com.br** - Instagram: **@meusocio3d** **Horário de atendimento humano:** segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 (horário de Brasília). Mensagens enviadas fora do horário comercial serão respondidas no próximo dia útil. ## 14. Alterações destes Termos O Meu Sócio 3D poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos. O uso contínuo do sistema após alterações caracteriza concordância automática com os novos termos. ## 15. Backup e Portabilidade dos Dados O Meu Sócio 3D realiza backups internos diários, retidos por até 30 dias, para fins de recuperação operacional em caso de incidentes. **Esses backups não substituem** a obrigação do usuário de manter cópias próprias dos seus dados críticos. Em caso de cancelamento, o usuário poderá solicitar exportação dos próprios dados em formato CSV ou JSON em até 30 dias após o cancelamento. ## 16. Legislação Aplicável e Foro Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de **Colombo, Paraná**, para dirimir quaisquer conflitos relacionados à utilização da plataforma, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. ## 17. Disposições Gerais Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão integralmente válidas e aplicáveis. A eventual tolerância do Meu Sócio 3D quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito. O usuário declara que leu integralmente este documento e concorda com todas as condições aqui estabelecidas antes de utilizar a plataforma. ## Dúvidas sobre o documento? Fale com a gente pelo e-mail contato@meusocio3d.com.br. [Contato](https://meusocio3d.com.br/contato)